QUETIONÁRIO II - CONTRATOS

1. Como era a classificação dos contratos no Direito Romano?



Contratos Reais: aqueles que necessitam, para sua validade, da existência de um acordo de vontade entre as partes contratantes, denominada conuentio, e da efetiva entrega da res (coisa).



Contratos Consensuais: Os contratos consensuais são os que exigem o consensus das partes para a geração de obrigações. Representam o afastamento gradativo do formalismo, pois dão maior ênfase ao consenso das partes em detrimento da forma.


Contratos Inominados: derivados das convenções cumpridas unilateralmente que buscam a contraprestação para se configurar o sinalagma. O termo "contratos inominados" não está associado à inexistência de nome próprio a identificar cada instituto, mas sim pelo fato de não serem reconhecidos, à primeira vista, como "contratos", haja vista a origem na nuda pacta. A natureza contratual somente se configura a partir de uma prestação unilateral que requer uma contraprestação equivalente.


“Quase Contratos”: o ato lícito e voluntário que torna seu autor credor de outra pessoa, sem que tenha havido prévio acordo de vontades entre ambas". Não está Corpus Iuris Civilis, que se refere ao termo Obligatio ex quase contractu, e seu equivalente Obligatio ex quase delictu, no caso do "quase delito".



2. Todo contrato unilateral é, ao mesmo tempo, gratuito? Há exceção?


Não, pode haver a possibilidades de um contrato ser unilateral, mas acarretar algum ônus, como no caso do mútuo feneratício, em que é convencionado o pagamento de juros. É unilateral porque de natureza real, só se aperfeiçoa com a entrega do numerário mutuário, não bastando o acordo de vontades. Feita a entrega, nenhuma outra obrigação resta ao mutuante. Por isso se diz que gera obrigação somente para omutuário.


3. Se João e Lia, ao firmarem um contrato de locação se dirigirem a uma papelaria

e comprarem um contrato e assinarem, posso dizer que este é um contrato de

adesão? Fundamente sua resposta.


Não, pois trata-se de um contrato-tipo, que difere do contrato de adesão porque não lhe é essência a desigualdade econômica dos contratantes, bem como porque admite discussão sobre o seu conteúdo. Nesse contrato as cláusulas não são impostas, mas apenas pré-redigidas.


4. Quanto à forma, como se classificam os contratos?


Solene ou formais: Contratos que devem obedecer à forma prescrita em lei para se aperfeiçoar.


Não solenes: são de forma livre, bastando o consentimento para sua formação.


Consensuais: aqueles que se forma unicamente pelo acordo de vontades, independente da entrega da coisa e da observação de determinada forma.


Reais: são os que exigem, para se aperfeiçoar, além do consentimento, a entrega da coisa que lhe serve de objeto.



5. Diferencie contrato principal de acessório.

Os contratos principais são os que têm existência própria, autônoma e não dependem, pois, de qualquer outro, como a compra e venda e a locação.


Já os contatos acessórios têm a existência subordinada à do contrato principal, como a cláusula penal e a fiança.

QUESTIONÁRIO I - CONTRATOS

1. Quais são as vontades que formam os contratos?

A proposta (policitação) e a aceitação.



2. A aceitação do contrato pode ser tácita?

Sim, quando a lei não exigir que seja expressa. Também o silêncio pode ser interpretado como manifestação tácita da vontade, quando o uso as circunstâncias ou os usos autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa. E também quando a lei autorizar.



3. O que é policitante e oblato?

Policitante é aquele que suscita a formação do contrato por intermédio de uma declaração unilateral de vontade que, salvo disposição em contrário, tem por característica fundamental vinculá-lo aos termos da proposta por ele feita.




Oblato é a parte que aceita uma proposta, ou seja, é aquele que manifesta a concordância em aderir aos termos ofertados pelo policiante.







4. O que é policitação? Pode ser feita pelo comprador?

Policitação é uma declaração receptícia de vontade, dirigida por uma pessoa à outra, por fçorça da qual a primeira manifesta sua intenção de se considerar vinculada, se a outra parte aceitar. A policitação é feita pelo proponente à outra parte, que no caso é o comprador, ou seja, não pode ser feita pelo comprador.



5. Qual é o lugar da formação do contrato?

O contrato reputa-se celebrado onde foi proposto, nos termos do art. 435. Se entre pessoas presentes, o contrato se forma onde elas se encontram. Se entre pessoas distantes uma da outra, o contrato se forma no lugar em que foi proposto. Interessa saber onde os contratos se formam para determinar o foro competente.

PROCESSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ

O Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Ceará regula a composição e a competência dos órgãos julgadores e de direção do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, regula o processo e o julgamento dos feitos de sua competência e disciplina os seus serviços. Em seu artigo 55, dispõe sobre as petições e os processos, que deverão ser registrados no protocolo da Secretaria do Tribunal no mesmo dia de seu recebimento



Em matéria criminal, observando o art. 188, os acórdãos criminais serão suscetíveis de embargos de declaração no prazo de dois dias, contados de sua publicação, quando houver ambigüidade, obscuridade, contradição ou omissão, devendo ser deduzidos em petição que constem os pontos em que haja a incidência dos fatores antes mencionados. Deverão ser dirigidos ao Relator do acórdão, que indeferirá o requerimento se não preenchidas os pressupostos do artigo 189.



Em matéria cível, poderá qualquer das partes opor embargos de declaração, em petição dirigida ao Relator, dentro de cinco dias da data da publicação, segundo o mesmo rito dos embargos de declaração em matéria penal, ressaltando-se que no caso de embargos declaratórios os prazos serão interrompidos par outros recursos e, quando julgados protelatórios, os recorrentes estarão sujeitos à sanção prevista no art. 583 do CPC. Os embargos de declaração independerão de preparo.

PARA QUÊ FILOSOFIA?

Ao ler o capítulo introdutório do livro “Convite à Filosofia”, de Marilena Chauí, a primeira reflexão a que se chega é a de que estamos sendo dominados. A sensação de que somos, a todo instante, manipulados e enganados por imagens que, aparentemente reais, confudem os nossos sentidos, tal qual a Matrix, exemplificada pela autora.
É fácil constatar, com uma certa tristeza, que vivemos em um mundo onde a realidade está cada vez mais mascarada, enfeitada, distorcida e difícil de ser identificada. Daí a grande quantidade de escândalos políticos, tragédias climáticas, mazelas sócias de toda estirpe, tudo mostrado como algo distante, como na cena de um filme.
Ao longo da leitura, porém, vem o sentimento de esperança, a crença de que nem tudo está perdido, já que depende de nós tentar ver as situações que nos rodeiam com um olhar mais crítico, ou como Marilena destaca, com uma atitude filosófica.
Essa aliás, no meu entendimento, é a forma de nos libertarmos dessa dominação imposta pelo sistema e que, por muitas vezes, tem poder consentido sobre nós.
Somente com uma atitude crítica, questionadora, sob uma análise real, olhando o mundo por uma perspectiva diferente, de forma filosófica, que podemos encontrar respostas que nos levam à “realidade real” e não ao mundo “virtual” de sombras e projeções que nos rodeiam.
Por fim, ao analisar toda as questões apresentadas no texto, surge um sentimento de rebeldia. É chegada a hora de quebrar as correntes, tomar a “pílula vermelha” da verdade, descobrir o que está por trás do muro, ver a luz e não apenas sombras. Conhecer o real.

*Texto produzido para a disciplina Ciências Humanas e Sociais.

PENSAMENTO COMPLEXO

Edgar Morrin fala sobre o pensamento complexo e o desafio da complexidade.
É o desafio de enterdemos o mundo com olhos mais críticos, saindo da zona de conforto
que nos encobre e não nos permite ver as coisas com mais intensidade e melhor compreensão.

Fiz um trabalho de síntese desse texto de Morrin na faculdade e estou postando aqui.

PENSAMENTO COMPLEXO - EDGAR MORRIN

Boa leitura.

E tudo mudou...

Um texto para reflexão, aguçar nossos sentimentos e fazer uma avaliação crítica sobre como tudo muda, e parece sempre tão igual... banal...


* Luís Fernando Veríssimo*



E tudo mudou...
O rouge virou blush
O pó-de-arroz virou pó-compacto
O brilho virou gloss
O rímel virou máscara incolor
A Lycra virou stretch
Anabela virou plataforma

O corpete virou porta-seios
Que virou sutiã
Que virou lib
Que virou silicone

A peruca virou aplique, interlace, megahair, alongamento
A escova virou chapinha
"Problemas de moça" viraram TPM
Confete virou MM
A crise de nervos virou estresse
A chita virou viscose.

A purpurina virou gliter
A brilhantina virou mousse
Os halteres viraram bomba
A ergométrica virou spinning
A tanga virou fio dental
E o fio dental virou anti-séptico bucal

Ninguém mais vê...

Ping-Pong virou Babaloo
O a-la-carte virou self-service
A tristeza, depressão
O esparguete virou Miojo pronto
A paquera virou pegação
A gafieira virou dança de salão
O que era praça virou shopping
A areia virou ringue
A caneta virou teclado

O long play virou CD
A fita de vídeo é DVD
O CD já é MP3
É um filho onde éramos seis

O álbum de fotos agora é mostrado por email
O namoro agora é virtual
A cantada virou torpedo
E do "não" não se tem medo
O break virou street
O samba, pagode
O carnaval de rua virou Sapucaí
O folclore brasileiro, halloween
O piano agora é teclado, também
O forró de sanfona ficou electrónico
Fortificante não é mais Biotónico
Bicicleta virou Bis
Polícia e ladrão virou counter strike
Folhetins são novelas de TV

Fauna e flora a desaparecer
Lobato virou Paulo Coelho
Caetano virou um chato
Chico sumiu da FM e TV
Baby se converteu
RPM desapareceu
Elis ressuscitou em Maria Rita?
Gal virou Fénix

Raul e Renato, Cássia e Cazuza,
Lennon e Elvis,
Todos anjos
Agora só tocam lira...

A AIDS virou gripe
A bala antes encontrada agora é perdida
A violência está coisa maldita!
A maconha é calmante
O professor é agora o facilitador
As lições já não importam mais
A guerra superou a paz
E a sociedade ficou incapaz...De tudo.
Inclusive de notar essas diferenças.

Mapa da violência em Fortaleza

Foto: Jornal Diário do Nordeste (13/02/2010)

Em matéria do Jornal Diário do Nordeste, vemos uma notícia sobre a violência na cidade de Fortaleza. Mas sessa vez não é um relato sobre algum homicídio, assalto ou algo do tipo, mas um mapeamento de como anda a violência na cidade. Foram destacados como bairros mais violentos o Bom Jardim, a Praia do Futuro, a Messejana, a Barra do Ceará e Lagamar, como os mais violentos da cidade.
Esse mapeamento revela o que já é do conhecimento de muitos em Fortaleza, que a segurança anda "mal das pernas", não há policiais suficientes, mas também, que as políticas públicas, poucas, não estão trazendo resultados eficazes.
É claro que está sendo feito um trabalho para acabar toda essa criminalidade, mas ainda há muito a ser feito...


Me pego pensando, como será viver em um ambiente como esse? Não vivo tão longe assim da insegurança, mas posso dizer que, durante esses anos que moro em Fortaleza, nunca fui assaltada, não roubaram meu carro, não invadiram minha casa. Mas não estão longe dos meus olhos balas perdidas, crianças consumindo drogas, homens batendo em suas esposas e tudo o mais. Na vida real, no dia-a-dia, a polícia não está tao atuante, e posso dizer que, muitas vezes, é até condecendente com algums "pequenos" crimes.
Talvez eu não saiba o que é viver nesses bairros tão violentos, mas meu coração sente, se compadece e se entristece com as pessoas boas que arriscam suas vidas diariamente, buscando a tal da "dignidade da pessoa humana" que na maioria das vezes elas nem sabe o que é... mas que sentem necessidade de ter, de ver respeitada. Está na hora das autoridades darem uma finalidade a essas informações e não deixá-las serem apenas mais uma notícia de jornal.

SEGURANÇA JÁ!!!!