A justiça como sentido do Direito

- JUSTIÇA – ELEMENTO FUNDANTE DO DIREITO

A justiça funciona como doação de sentido para o Direito. Isso quer dizer que, desde a Antiguidade a justiça dá sentido às práticas do Direito.
Na modernidade o Direito se transformou em uma prática meramente técnica, vazia de sentido e vista apenas como objeto de trabalho e renda. E é a justiça quem vai mudar esse sentido de Direito.
Na história da humanidade vemos vários casos em que o Direito está serviço dos desmandos políticos e econômicos. No Brasil, por exemplo, analisando a história das instituições jurídicas, podemos perceber que o pensamento legalista tem servido para justificar a imposição do poder das oligarquias sobre a maioria do povo. Ou seja, ela serve como suporte para a conservação do poder e para justificar o uso da força armada contra as manifestações populares.
No Brasil existiam regras que ordenavam a vida dos nativos, antes da colonização. Porém, após a colonização, há a dominação do Direito vigente na Coroa Portuguesa, que passou a predominar. Em outras situações, o direito foi usado como motivo para essa dominação, como na ditadura militar.
Assim um direito que não têm essência nem finalidade pode servir a qualquer finalidade, independente se o valor é justo ou injusto, podendo até servir apenas para a dominação.
Esse sentido que a justiça dá ao Direito não se refere somente ao que é jurídico, mas também ao que é não-jurídico, mas que possui um valor na sociedade.

- JUSTIÇA ARITMÉTICA E JUSTIÇA GEOMÉTRICA

A justiça só se realiza se for pensada como igualdade. Ela se corporifica nas relações e pode ser aritmética ou geométrica.
A justiça geométrica leva em consideração a proporcionalidade, que é a distribuição de direitos e deveres, permitindo a existência de desigualdades.
A justiça aritmética refere-se ao igualitarismo levado ao extremo, e depende que o código seja forte ou fraco na sociedade.

- DIREITO E JUSTIÇA SÃO CONCEITOS DIFERENTES

Direito e justiça são conceitos diferentes. Algumas vezes eles podem andar sem sintonia, outras vezes não. Nem sempre eles andam lado a lado. Apesar de eles não estarem sempre juntos, o Direito sempre busca a justiça, tem nela seu objetivo e sua finalidade de existir na vida social. Por isso se fala que a justiça deve sempre ser a meta do direito.

- JUSTIÇA EM FACE DO DIREITO

A justiça, em face do direito, desempenha três papéis:
1- Servir como meta do direito: É a justiça quem vai dar sentido e finalidade ao Direito.
2- Servir como critério ora julgamento: Através da justiça é que vão se avaliar as decisões e práticas coercitivas do Direito.
3- Serve como fundamento histórico: O direito explica como os usos humanos ocorrem em decorrência de valores razoáveis.

CONCLUSÃO:

Apesar de difícil conceituar justiça, ela continua a ser um valor essencialmente humano e profundamente necessário para as realizações do convívio humano.
Como diz Tercio Sampaio, o direito sem a justiça é um direito sem sentido, pois é a justiça quem serve às causas de garantir o convívio justo e equilibrado da sociedade.