QUESTIONÁRIO I - CONTRATOS

1. Quais são as vontades que formam os contratos?

A proposta (policitação) e a aceitação.



2. A aceitação do contrato pode ser tácita?

Sim, quando a lei não exigir que seja expressa. Também o silêncio pode ser interpretado como manifestação tácita da vontade, quando o uso as circunstâncias ou os usos autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa. E também quando a lei autorizar.



3. O que é policitante e oblato?

Policitante é aquele que suscita a formação do contrato por intermédio de uma declaração unilateral de vontade que, salvo disposição em contrário, tem por característica fundamental vinculá-lo aos termos da proposta por ele feita.




Oblato é a parte que aceita uma proposta, ou seja, é aquele que manifesta a concordância em aderir aos termos ofertados pelo policiante.







4. O que é policitação? Pode ser feita pelo comprador?

Policitação é uma declaração receptícia de vontade, dirigida por uma pessoa à outra, por fçorça da qual a primeira manifesta sua intenção de se considerar vinculada, se a outra parte aceitar. A policitação é feita pelo proponente à outra parte, que no caso é o comprador, ou seja, não pode ser feita pelo comprador.



5. Qual é o lugar da formação do contrato?

O contrato reputa-se celebrado onde foi proposto, nos termos do art. 435. Se entre pessoas presentes, o contrato se forma onde elas se encontram. Se entre pessoas distantes uma da outra, o contrato se forma no lugar em que foi proposto. Interessa saber onde os contratos se formam para determinar o foro competente.